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9 de Março de 2021

Produtor Rural Pessoa Física - Compensação de Prejuízos

Rafael Pettinati, Advogado
Publicado por Rafael Pettinati
há 2 meses

O produtor que exerce a atividade rural por intermédio da pessoa física possui uma vantagem muito grande que foi disponibilizada à categoria. Caso ele venha a ter resultados negativos em um determinado ano, ele poderá fazer a compensação desse prejuízo nos próximos anos em que tiver resultados positivos.

Sendo assim, caso o produtor, no ano de 2019, venha a ter um prejuízo no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e, no próximo ano (2020), ele venha a ter um faturamento positivo, isto é, com um lucro de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nesse caso, o produtor poderá fazer a compensação do prejuízo suportado no ano anterior e declarar apenas a diferença dessa compensação, ou seja, os R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Para que seja possível a compensação dos referidos prejuízos nos anos posteriores, é necessário manter a escrituração do Livro Caixa, bem como apresentar o demonstrativo de atividade rural, juntamente com a declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Cabe ressaltar também que estando esses resultados negativos devidamente escriturados e registrados na declaração de IRPF, eles se tornam imprescritíveis, podendo ser usados em qualquer momento posterior, a escolha do produtor rural, inclusive de forma fracionada. Ou seja, utilizando o mesmo prejuízo do exemplo acima, é possível utilizar apenas R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do prejuízo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em um ano. E, nos próximos anos, utilizar o saldo remanescente.

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